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Métodos alternativos de soluções de conflitos em matéria ambiental

@adam@16 de abril de 2023

Considerando a finalidade e os princípios que regem a tutela do direito ambiental, podemos pensar que não somente direitos patrimoniais relacionados ao aspecto indenizatório decorrente de um problema ambiental podem ser resolvidos pelos Mascs. ... Saiba mais...

Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas

@adam@24 de março de 2023

O direito autônomo à prova é uma realidade no direito brasileiro moderno e é um importante elemento de pacificação social e de racionalização da prestação jurisdicional. A possibilidade da utilização da produção autônoma de provas enquanto fim, está adequada à otimização e eficiência processual. ... Saiba mais...

A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato

@adam@21 de março de 2023

Este trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória arbitral à terceiros a partir da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de casos jurisprudenciais. ... Saiba mais...

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

@adam@16 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante que teve a falência decretada. ... Saiba mais...