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Lei de Mediação precisa lidar com paradigmas tupiniquins

@adam@19 de março de 2016

A Lei de Mediação (Lei Federal 13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a regulação do instituto da mediação, que surge como um novo mecanismo legal para solução de conflitos. ... Saiba mais...

Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

@adam@18 de março de 2016

A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça. ... Saiba mais...

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

@adam@18 de março de 2016

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ... Saiba mais...

Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor

@adam@18 de março de 2016

O projeto foi discutido por mais de cinco anos. Nova lei incentiva a conciliação e facilita os processos de cobrança. ... Saiba mais...